Direito das pessoas que vivem com HIV

A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Sida/Aids) é causada pelo vírus da imunodefiência humana (HIV) e afeta milhares de pessoa pelo mundo. Esta condição ainda traz muito medo, preconceito e discriminação para os portadores do HIV. Reconhecendo a importância do Dia Mundial contra a AIDS (1º de dezembro), a Coluna do Benefício Serviço Social fala sobre a Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da AIDS, criada em 1989.
Dentre os direitos estão a garantida da dignidade humana e o acesso à saúde pública, que são amparadas pela lei, como direito à:

  • Informação clara sobre a Aids e sobre a sua condição;
  • Assistência e ao tratamento, sem qualquer restrição;
  • Não ser submetido a teste de HIV/AIDS compulsoriamente;
  • Ninguém poderá fazer referência à doença de alguém;
  • Auxílio-doença para quem não puder trabalhar em razão da doença;
  • Aposentadoria por invalidez, devido à gravidade da doença.

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) lançou a plataforma deupositivoeagora.org, onde quem recebeu o diagnóstico positivo para o HIV tenha acesso a orientação com uma linguagem atual e clara. Dependendo da data do diagnóstico, o Benefício Seguro para Algumas Doenças Graves também pode lhe amparar. Caso tenha alguma dúvida quanto aos direitos e acesso ao Sistema Único de saúde (SUS), agende pelo App ASSIST ou na Área do Associado uma orientação com a equipe do Benefício Serviço Social.

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