Especialista responde

Compras online

Benefício Assistência Jurídica
Juliana Ribeiro – Advogada

Posso desistir de uma compra feita pela internet?

Sim. Se comprar pela internet, você tem direito de desistir em até 7 dias após receber o produto, sem precisar dar motivo. O valor deve ser devolvido integralmente ou o produto pode ser trocado.

A loja pode recusar troca se o produto não vier com defeito?

Se você desistir dentro dos 7 dias, a loja é obrigada a aceitar a troca ou devolver o dinheiro, desde que o produto ainda esteja como novo. Se o produto vier com defeito, você também tem direito à troca, devolução do valor ou abatimento do preço, mesmo depois
desse prazo.

O que a loja precisa informar no site?

O site deve mostrar claramente quem é a loja (nome, CNPJ/CPF e endereço); detalhes do produto (tamanho, cor, modelo, etc.); preço total, inclusive frete e taxas; formas de pagamento, prazos de entrega e estoque.

E se o produto demorar ou chegar diferente do anunciado?

Se em atrasar sem explicação, você pode pedir nova data, entrega com multa ou cancelar a compra e receber o dinheiro de volta. Se o produto não for igual ao que foi anunciado, a loja é obrigada a trocar, devolver o valor ou reduzir o preço (defeito de informação).

E se a loja não responder à minha reclamação?

O site precisa ter um canal de atendimento (telefone, e‑mail, formulário) para reclamações e cancelamentos. Se não houver resposta, você pode reclamar no Procon RJ ou no portal consumidor.gov.br e, se necessário, procurar um advogado ou o 1º Atendimento do Juizado Especial Cível do Fórum próximo a sua residência.