Como funciona a assistência jurídica no Brasil?

A história de como funciona a assistência jurídica no Brasil é antiga. No entanto, seus principais desenvolvimentos ocorrem desde a década de 1930, quando foi chamada de assistência judiciária. De lá para cá, houve muita evolução.

Hoje em dia, é possível ter a sua assistência a partir de associações que oferecem planos para o caso de você precisar. Além disso, em determinadas condições, você pode conseguir até mesmo gratuitamente pelo Estado. Leia mais para entender como funciona a assistência jurídica!

A história da assistência jurídica no Brasil

Existem alguns termos relacionados ao de assistência jurídica. Entre eles, estão a assistência judiciária e a justiça gratuita. De certa forma, estão todos relacionados à evolução do Direito no Brasil.

Desde pelo menos 1934, a Constituição Brasileira já prevê algum tipo de assistência judiciária. Dessa maneira, entende-se essa como um direito fundamental do cidadão brasileiro.

Esse conceito foi reformulado com a Emenda Constitucional nº 37, em 1987. Então, foram feitas algumas alterações em como funciona a assistência jurídica no Brasil. Neste caso, houve um benefício, uma vez que o conceito teve uma abrangência maior.

Assim, a assistência jurídica visa beneficiar aqueles que têm direito a ela em razão de alguns termos. Hoje, por exemplo, existem algumas formas de associações dessa assistência, bem como existe a fornecida pelo Estado.

Além disso, quando falamos em como funciona a assistência jurídica, podemos nos referir também a outros tipos de atuações. Isso ocorre principalmente com as consultas jurídicas e a prestação de informações por parte de advogados.

Como funciona a assistência jurídica hoje em dia?

Em casos de parcerias e convênios, a assistência jurídica no Brasil funciona a partir do contrato firmado. Neste caso, existem algumas preferências e a definição do que ela pode ou não atender.

Em geral, o que é realizado são tarefas dentro do prazo legal. Entre os exemplos, estão intimações, citações, interpelações, penhoras, buscas e apreensão, embargos de terceiros, entre outros.

No entanto, nem tudo é coberto. No caso da ASSIST, não há a cobertura em alguns casos, como em alguns tipos de ações contra órgãos públicos ou contra a própria Assist. Por isso, é importante verificar no seu caso se existe o atendimento que você deseja.

O que é coberto, via de regra, é o pagamento dos honorários do advogado. No entanto, lembre-se de que ainda podem existir os honorários sucumbenciais, que são aqueles devidos à outra parte caso você perca o processo.

Quem pode solicitar a assistência jurídica?

Ao ter um convênio de assistência jurídica com alguma prestadora como a Assist, o associado e os beneficiários têm vantagens. Entre elas, está a possibilidade de solicitar essa assistência quando for necessário.

Isso pode ser realizado para algumas áreas do Direito em especial. Advocacia da família, cível, imobiliária, trabalhista e criminal (em audiências preliminares) são alguns dos exemplos.

Além disso, vale ressaltar que, no Brasil, há o direito à assistência jurídica gratuita. Porém, esse serviço não pode ser utilizado por todas as pessoas. Isto é, existem alguns critérios para quem deseja obter.

A justiça gratuita brasileira é apenas para quem não tem condições financeiras. Por isso, ela é voltada apenas para pessoas que não têm recursos econômicos básicos para arcar com as despesas de um processo sem ter danos ao seu sustento básico.

Desse modo, a forma pela qual como funciona assistência jurídica em associações acaba sendo uma boa alternativa. Assim, com pagamentos para se manter no quadro associativo, você garante que estará representado se precisar. 

Onde solicitar o seu plano?

A Assist é uma associação para Servidores Públicos que há mais de 35 anos oferece serviços para o servidor e a sua família. Entre nossos serviços prestados, também há um relativo à assistência jurídica no Brasil.

A carência é de 60 dias de permanência no quadro associativo e conta após o 2º recolhimento da contribuição associativa. As normas, em geral, seguem o que foi mencionado ao longo do post.

Para conhecer em mais detalhes como funciona a assistência jurídica da Assist, clique aqui!