Serviço Social

Por Daniele Campos, Cássia Santalpio e Michele Rios

Um benefício coletivo que pode ajudar e muito na garantia de direitos e no protagonismo social.

Em nossa sociedade são notórios os diversos níveis de desigualdades sociais. A população passa por diversas situações que impedem ou prejudicam o acesso aos seus direitos, seja nas áreas da saúde, assistência, habitação, dentre outras. A categoria profissional de serviço social desenvolve ações de cunho socioeducativo, a fim de reconhecer e viabilizar o acesso aos direitos sociais da população.

O serviço social surge nesse contexto como uma ferramenta para garantir os direitos sociais, utilizando para isso instrumentos científicos multidisciplinares das Ciências Humanas e Sociais para promoção da saúde, acesso aos direitos sociais e políticas públicas através de ações que geram e potencializam mudanças na nossa realidade social.

Entenda a diferença
Antes de qualquer coisa, é preciso esclarecer as diferenças entre assistência social, assistencialismo e serviço social. A assistência social é uma política pública que integra o sistema de proteção social, é um direito do cidadão. Já o assistencialismo é obtido através do favor, da caridade, não há garantia de cidadania. O serviço social é uma profissão que atua no campo das políticas sociais, visando à emancipação do cidadão e a garantia de seus direitos sociais.

“O serviço social da ASSIST visa a garantia dos direitos sociais, atuando com atendimentos e orientações, incluindo projetos sociais e palestras socioeducativas, de maneira que direcione o associado para a tomada de decisões favoráveis à sua saúde e qualidade de vida.”

Historicamente
O serviço social, como profissão, teve seu surgimento na década de 1930, junto com o processo de industrialização no Brasil. Nesta época, a sua atuação era baseada em uma simples ajuda ao pobre e ao carente, realizada pelos mais ricos. Teve fortes raízes na Igreja Católica e nas ações de caridade. Foi com base nessas relações que o Serviço Social formulou seus primeiros objetivos, pautando-se na pobreza como um problema moral e religioso.

Nesse contexto, cabia ao governo promover uma vida digna à população, bem como regular o que era considerado excesso, principalmente nesse período conturbado da história do país, no qual havia um grande êxodo rural e um crescimento dos grandes centros com a criação das fábricas. Assim, a profissão foi criada como forma de intervenção do Estado e do mercado nos “problemas sociais”.

Com o passar dos anos, a profissão se afastou da característica religiosa e reguladora do governo e se tornou uma profissão de caráter sociopolítico, crítico e interventivo, com o objetivo de atuar no que chamamos de expressões da questão social (desigualdades).

Na transição da década de 1970 para início da década de 1980, com o fim do Regime Militar, houve um crescimento dos movimentos sociais e o Serviço Social adquiriu ideais mais voltados à justiça social e à democracia, havendo avanços e consolidação nos campos das políticas públicas e dos direitos sociais. A década de 1980 foi marcada por conquistas da sociedade civil, que culminou na promulgação da Constituição Federal de 1988.

No ano de 1993, entrou em vigor a lei 8.662, que regulamenta a profissão, bem como surgiu o atual código de ética profissional, seguido pelas diretrizes curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss) em 1996.

Áreas de atuação
É importante destacar que o serviço social atua em diversas áreas como a saúde, previdência, educação, assistência, habitação e jurídica, entre outras. Neste momento, nós faremos uma abordagem sobre a atuação do serviço social na área da saúde.

A assistente social Marilda Iamamoto, em seu livro “Os Espaços Sócio Ocupacionais do Assistente Social”, afirma que, “a saúde é a área que mais absorveu o profissional de Serviço Social no Brasil desde a década de 1940. A partir do Movimento de Reforma Sanitária, com a Constituição Federal de 1988 e a criação das leis orgânicas da saúde, que apontaram para um novo modelo de assistência à saúde, voltada para sua promoção e para a superação do modelo centrado na doença e nas ações curativas, é que o assistente social passou a ter maior importância na área da saúde, sendo chamado, principalmente, para compor equipes de trabalho multiprofissionais”.

A promoção em saúde visa atuar sobre os determinantes de saúde como a renda, educação, emprego, desenvolvimento infantil, cultura, gênero e condições ambientais e o assistente social, na área da saúde, integra equipes multiprofissionais e atua de maneira preventiva no processo saúde-doença. O desenvolvimento do trabalho profissional de promoção em saúde visa à orientação dos usuários para a tomada de decisões favoráveis à qualidade de vida e à saúde, bem como à realização de um trabalho educativo na melhoria de hábitos e comportamentos.

“A categoria profissional de serviço social desenvolve ações de cunho socioeducativo, a fim de reconhecer e viabilizar o acesso aos direitos sociais da população.”

Termos são frequentemente confundidos e possuem significados diferentes
Assistência Social
É uma política pública de garantia e de defesa de direitos, regulamentada pela Lei Orgânica de Assistência Social. Destina-se à população mais vulnerável, com o objetivo de superar exclusões sociais e defender e vigiar os direitos de cidadania e de dignidade humana.

Serviço Social
É uma profissão que atua no campo das políticas sociais, entre estas, a de Assistência Social. Opõe-se ao assistencialismo através de uma prática que visa a expansão dos direitos e a emancipação da sociedade.

Assistencialismo
É o contraponto do direito, da proteção social ou seguridade social. É um acesso a um bem através de uma doação. Com o assistencialismo não há garantia de cidadania, pois o acesso a condições plenas dignas de vida dos cidadãos é conseguido através de favor, à espera da boa vontade e interesse de alguém.

É preciso resaltar que o profissional busca elaborar um trabalho crítico-reflexivo nos usuários, com objetivo do cidadão analisar a situação vivenciada, tendo como consequência a sua emancipação e a efetivação dos seus direitos sociais.

De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (CFEES), “as ações socioeducativas e/ou educação em saúde não devem pautar-se pelo fornecimento de informações e/ou esclarecimentos que levem a simples adesão do usuário, reforçando a perspectiva de subalternização e controle dos mesmos. Devem ter como intencionalidade a dimensão da libertação na construção de uma nova cultura e enfatizar a participação dos usuários no conhecimento crítico da sua realidade e potencializar os sujeitos para a construção de estratégias coletivas”.

Através desse movimento de reflexão, buscam-se alternativas e resolutividade para atender a demanda do usuário, buscando autonomia e participação no processo de transformação de sua realidade.

O Benefício na ASSIST
O serviço social da ASSIST visa a garantia dos direitos sociais, atuando com atendimentos e orientações, incluindo projetos sociais e palestras socioeducativas, de maneira que direcione o associado para a tomada de decisões favoráveis à sua saúde e qualidade de vida. A equipe é formada exclusivamente por assistentes sociais experientes, com um trabalho caracterizado por sua atuação intersetorial e multiprofissional.

Para alcançar os objetivos propostos pelas assistentes sociais, o trabalho a ser realizado deve ter uma escuta qualificada do usuário, na qual se identificam as demandas implícitas do associado colaborador para que seja criado um plano de intervenção eficaz, assim como realizar uma análise da situação apresentada, pensando que cada cidadão tem características culturais, sociais, políticas e econômicas diversas.

Assim, pode-se encaminhar o usuário para as políticas públicas, benefícios sociais, órgãos institucionais, como também para os benefícios coletivos da ASSIST.

Na ASSIST, o associado pode receber orientações quanto: Política social de proteção à família, maternidade, política social para a infância e adolescência e terceira idade; informações sobre núcleos de atendimentos especiais e delegacias especializadas (violência/negligência contra a criança, adolescente, mulher, idoso e pessoas com deficiência); orientações sobre concessão de benefícios sociais como Passe Livre, benefício de prestação continuada etc; dependência química; orientações sobre previdência social; orientações sobre exames e procedimentos; orientação sobre pesquisa social; visita e acompanhamento social em casos específicos previamente analisados; orientação em situações sociais relacionadas ao plano de saúde fornecido pela operadora contratada; orientações sociais diversas.

Outros projetos importantes do Serviço Social, criados para atender as demandas identificadas, que merecem destaque são:

– Projeto “Bebê bem-vindo”, que desde 2016, tem como objetivo oferecer orientações acerca dos cuidados através de materiais de atenção socioeducativos em saúde materno infantil para associadas puérperas (em período pós-parto).

– Projeto “Mural Informativo”, que desde o início deste ano, tem como objetivo a busca pela emancipação humana, incentivando a uma reflexão sobre diversos temas relacionados à saúde e aos direitos humanos, com palestras ministradas por profissionais especializados e campanhas de conscientização.

– Encaminhamento para exames e procedimentos, projeto de intervenção criado em 2010 pelo serviço social com o objetivo de promover acesso ao associado às clínicas de baixo custo e ao SUS.

Desta forma, o serviço social na ASSIST direciona-se para impactar a vida do usuário para uma longevidade com mais qualidade de vida.

O Atendimento
Disponibilizado para o associado colaborador e seus beneficiários, o atendimento pode ser feito por telefone (sendo a solicitação respondida em até cinco dias úteis) ou de modo presencial na sede da ASSIST, com prévio agendamento em nossos canais de atendimento. Deste modo, busca-se promover a qualidade de vida, acolhendo o associado de forma gradual e contínua, estabelecendo, dessa forma, uma relação mais próxima a ele e a sua família.

Em alguns casos específicos, a equipe de serviço social também efetua suporte social durante a internação hospitalar, na rede pública ou privada, para que haja o devido acolhimento e um atendimento humanizado. Durante a internação, o associado recebe a visita de uma assistente social para que ele seja orientado sobre os seus direitos sociais e para saber se recebe suporte familiar. Além disso, o profissional também pode realizar a mediação entre paciente/hospital, hospital/paciente.