Operação Lei Seca

Por Jeanine Domenech
Subsecretária de Projetos Especiais

O que é a Operação Lei Seca?

É um programa de Estado, que tem por objetivo conscientizar a sociedade quanto aos riscos da mistura álcool e direção, promovendo uma mudança comportamental na população.

Qual o impacto da Operação Lei Seca?

Desde sua criação a atuação da Operação Lei Seca tem contribuído para expressiva redução nos sinistros de trânsito de natureza grave e fatal, salvando assim milhares.

Quais os direitos do motorista durante a abordagem?

Durante a abordagem o motorista possui todos os seus direitos preservados. O motorista, no entanto, deve compreender que as solicitações do policial, são na verdade determinações legais e que devem ser cumpridas. O policial tem uma abordagem cordial, pois o cidadão merece esse tratamento, mas suas solicitações/determinações devem ser cumpridas.

Quais são os resultados e sanções para os testes realizados na Operação Lei Seca?

Resultado 0,00 mg/l no teste com o etilômetro, não incorre qualquer sanção. Resultado de 0,05mg/l a 0,33 mg/l, incorre o índice administrativo (infração no valor de R$ 2.937,70 e direito de dirigir suspenso). Resultado de 0,34 mg/l ou superior, incorre o índice criminal, que além das medidas administrativas anteriormente citadas, será conduzido preso à Delegacia.

O que acontece se eu me recusar a fazer o teste do bafômetro?

Você irá receber uma infração pela recusa ao teste, no valor de R$ 2.934,70, além de ter o direito de dirigir suspenso.

É possível recorrer a multa?

Sempre é possível recorrer de qualquer infração. Caberá a autoridade competente apreciar se o recurso é próspero ou não.